Workshop discute os 6 anos do Código Florestal com a imprensa
Encontro apresentou resultados da pesquisa do
IBOPE, lançamento de livro e cartilhas
São Paulo,
14 de junho de 2018 – Na manhã de terça-feira, dia 12 de junho de 2018, foi
realizado em São Paulo o workshop “Código Florestal, a Lei que pegou!”
apresentando dados atuais e propostas para o futuro da Lei de proteção da
vegetação natural brasileira. O evento foi organizado pelo Observatório do Código Florestal, Instituto de Pesquisa Ambiental
da Amazônia (IPAM), Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, WWF-Brasil,
Iniciativa Verde e Envolverde/Carta Capital, e contou com o apoio da Norad.
No primeiro
bloco, foi apresentado o Termômetro do
Código Florestal, aplicativo para celular, desenvolvido pelo Observatório, para
monitorar a regularidade ambiental do meio ambiente rural e a implantação da
Lei. A ferramenta analisa dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e
disponibiliza informações sobre outros instrumentos relacionados ao Código, como
o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o Programa de Regularização Ambiental
(PRA). Laura Braga, IPAM, explica: “acessamos os dados do Sicar, agregamos
informações, analisamos e disponibilizamos as análises no aplicativo”. Segundo
Laura Braga, no segundo semestre deste ano, será lançada uma nova versão da
ferramenta.
Durante o
encontro, foram lançados os resultados da pesquisa “Consumo e o Código Florestal”, realizada pelo IBOPE e a Rede Conhecimento
Social, nas 5 regiões do País, para identificar como a sociedade percebe o
Código Florestal. A pesquisa dispõe de várias informações relevantes que podem contribuir
mobilizando a sociedade para a implantação da Lei, como o fato de que, frente às
questões ambientais, a população não se preocupa tanto com o desmatamento, mas
sim com a poluição do ar e das águas. Segundo Cristina Amorim, Coordenadora de
comunicação do IPAM, “a faixa mais jovem da população vem extremamente
consciente, lembrando que esta faixa mais jovem em pouco tempo será a faixa que
terá maior capacidade de compra” comenta Cristina.
No workshop os professores Ely Bergo
de Carvalho (UFMG), Raoni Rajão (Lagesa/UFMG) e a secretária executiva do
Observatório, Roberta del Giudice, lançaram o livro “Uma breve História do Código Florestal – Parte 1”, que de forma
concisa traz a história da legislação florestal brasileira desde suas raízes em
Portugal até 1979. Segundo os autores, no século XIX
e XX já existia a preocupação com a conservação dos recursos naturais para a
garantia da estabilidade e crescimento econômico. “No Código Florestal do
Paraná, em 1907, já se fala sobre a importância de proteger as florestas em
defesa dos solos. Já se tinha conhecimento de que o desmatamento pode secar os
rios, mudar o clima, prejudicar os solos” comentou Rajão. Carvalho afirmou que os
primeiros códigos foram criados fundamentalmente para otimizar a produção no
campo, a manutenção da indústria madeireira, os regimes de chuva, a preservação
do solo, sem preocupações ambientais românticas. Para Roberta del Giudice, “a
ciência aponta que há necessidade de proteção ambiental, são editadas normas de
proteção. Contudo, para a manutenção do status
quo, ocorre uma pressão, que leva a
redução da proteção conferida. Isso pode ser verificado em toda a história da legislação
florestal”, comenta Roberta.
No terceiro
bloco do evento, o pesquisador Gerd Sparovek (ESALQ/USP) apresentou o projeto
ImplantaCF, que propõe uma forma eficiente de implantar o Código Florestal, estruturada
em informações disponíveis, com foco no Estado de São Paulo. A proposta é
otimizar os projetos de restauração no estado, de forma democrática e com forte
embasamento científico, proporcionando de forma eficiente a regularização
ambiental dos imóveis rurais no estado. Segundo Sparovek, “no Brasil vemos que
50% do déficit ambiental está concentrado em 0,3% das propriedades rurais. Se
eu sei exatamente onde são estas regiões quentes, onde há uma grande
concentração de déficit, é possível gerar soluções de baixo custo, concentrando
investimentos e gerando toda uma economia florestal que o Código fomenta,
compatibilizando assim ganhos ambientais e sociais, com a atividade econômica”.
No mesmo
bloco, Frederico Machado, WWF Brasil, abordou como o mecanismo de compensação
ambiental fora da propriedade rural pode garantir as facilidades ao produtor
que tem passivo e ganhos em conservação, o que está detalhado no documento “Oportunidades
e desafios de conservação na regularização ambiental das propriedades rurais”. “Dos
20 milhões de hectares de passivo ambiental no Brasil, 22% está em Áreas de
Proteção Permanente, e 78% em Reservas Legais”, afirmou Machado.
Roberto
Resende, Iniciativa Verde, falou sobre a implementação do Programa de Regularização
Ambiental em São Paulo. Resende apresentou o histórico do PRA paulista, em
processo conturbado e emperrado pela aprovação de uma norma incompatível com o
Código Florestal federal e pela judicialização daí decorrente. “A definição dos
critérios para aplicação da Lei deve garantir o melhor ganho ambiental e social,
aliado às questões econômicas, para que, caso essa influência venha a se
confirmar, que seja positiva” comenta Resende.
No último
bloco, foi lançada a cartilha Caminhos
Sustentáveis da Pecuária, desenvolvido pela Amigos da Terra – Amazônia Brasileira,
com o objetivo de dialogar com o produtor rural, por meio de uma linguagem clara
para difundir a compreensão das normas do Novo Código Florestal. Segundo Pedro
Burnier, a cartilha é uma ferramenta voltada ao produtor, que deseja se
regularizar e produzir de modo sustentável, e atender ao consumidor, que busca
por produtos livres de desmatamento. “É uma cartilha que traz ao produtor rural
coisas positivas com a adequação à lei, mas também alguns alertas sobre o não
cumprimento, como as multas”.
O
jornalista Reinaldo Canto, Envolverde e Carta Capital, apresentou os obstáculos
em se comunicar temas ambientais no Brasil. O desafio de colocar na pauta da
sociedade a proteção das florestas, como condição primordial para o nosso
futuro, é cada vez mais urgente. Segundo Canto, “se a perda da biodiversidade
já deveria ser suficiente para sensibilizar jornalistas, as mudanças climáticas
e a crise hídrica evidenciam ainda mais a necessidade da preservação e da
recuperação florestal, cabendo aos nossos veículos de comunicação abordagens
permanentes”.
As
apresentações, resultados da pesquisa Consumo e o Código Florestal, o livro Uma breve
História do Código Florestal – Parte 1, o documento
Compensação Prioritária: fundamental para ampliar os ganhos em
conservação com a implantação do Código Florestal, a cartilha Caminhos Sustentáveis da Pecuária e o vídeo completo do
encontro já estão disponíveis no site do Observatório.
Sobre o
Observatório do Código Florestal: Criado em 2013, o Observatório do Código
Florestal é uma rede formada por 28 instituições, que monitora a implantação da
nova Lei Florestal (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012), com a
intenção de gerar dados e massa crítica que colaborem com a potencialização dos
aspectos positivos e a mitigação de seus aspectos negativos da nova Lei
Florestal e evitar novos retrocessos. http://www.observatorioflorestal.org.br/
Informações à imprensa:
(21) 99355-3799
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário