CARTA DE REPÚDIO AO DESMONTE DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA GESTÃO JOÃO DORIA
Desde o início do ano, acompanhamos o desmonte de políticas públicas importantes
nas três esferas do governo: Federal, Estadual e no Município de São Paulo. Na atual gestão
do governador João Doria, o processo de reestruturação tem sido conduzido sem qualquer
participação das equipes técnicas e administrativas das áreas afetadas e tampouco do restante
da sociedade.
A fusão de três Secretarias (Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos e
Energia e Mineração), que deu origem à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
(SIMA), no comando do Secretário Marcos Penido, representa um enfraquecimento da pauta
ambiental. Na já rebaixada Subsecretaria de Meio Ambiente, sob a gestão de Eduardo Trani,
os Decretos n° 64.131 e n° 64.132, de 11/03/2019, extinguiram a Coordenadoria de
Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), pulverizando e submetendo suas atribuições
uma parte à agora chamada Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB/SIMA) e a
outra parte à Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SAA), especificamente à
Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), forma como passou a ser
denominada a tradicional Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI/SAA). Desta
forma, em um mesmo ato, desvalorizou e rebaixou a Assistência Técnica e Extensão Rural
(Ater) e os trabalhos de estímulo à Biodiversidade Paulista e tirou o foco das ações de
Fiscalização Ambiental, não sendo possível assegurar, nesse novo contexto, a efetiva proteção
e recuperação da biodiversidade e o cumprimento da Política Estadual do Meio Ambiente.
Acreditamos que a produção rural e a conservação ambiental são interdependentes, e o
desenvolvimento sustentável na zona rural será resultado do trabalho conjunto entre a
SIMA e a SAA, cada uma com suas atribuições, vocação e missão.
Na reconfiguração do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), por meio do
Decreto n° 64.122/2019, a presidência passou a ser ocupada pelo Secretário da SIMA, que
representa as três antigas Secretarias, deflagrando um claro conflito de interesses, por serem o
licenciado, o licenciador e o fiscalizador a mesma pessoa jurídica. Ainda, não houve garantia
de participação da área responsável pela Política de Biodiversidade (Decreto Federal n°
4.339/2002) no Consema, uma vez que não se previu assento específico para o Departamento
de Fomento à Proteção da Biodiversidade da CFB/SIMA ou o Departamento de
Biodiversidade da CDRS/SAA.
O enfraquecimento da CATI, não só pela mudança do nome para a nova CDRS,
retirando o termo “assistência técnica integral” do nome da coordenadoria, mas também pelos
rumores de que haverá redução de Escritórios de Desenvolvimento Regional e fechamento
e/ou transferência parcial ou integral das atuais 594 Casas de Agricultura para os Municípios,
irá afetar milhares de pequenos e médios produtores rurais com essa redução da assistência
técnica e extensão rural. Além disso, são 52 anos de existência de uma instituição renomada e
de uma marca amplamente conhecida pela sociedade, que agora perde sua identidade. O
trabalho técnico-educativo da extensão rural é desenvolvido tanto pela CATI, como pela
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), com foco principalmente na
agricultura familiar. O Programa Microbacias II, o Programa Paulista de Agricultura de
Interesse Social (PPAIS), o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), o trabalho
de apoio técnico e social a milhares de famílias da agricultura familiar, dos assentamentos
rurais e das comunidades quilombolas, além do trabalho de regularização fundiária, são
alguns dos programas de excelência desenvolvidos por ambas as instituições. Negar ou
esconder a excelência dos resultados alcançados serve para justificar as propostas de
desmonte destas áreas. A Fundação Itesp corre o risco de ter alguns de seus escritórios
regionais - Andradina, Promissão e Martinópolis, por exemplo - fechados em breve.
Em relação aos institutos de pesquisa do Estado de São Paulo ligados à SAA - o
Instituto de Pesca (IP) e o Instituto de Zootecnia (IZ) - o Governador e seu Secretário Gustavo
Junqueira da SAA têm a proposta de extinção de ambas as instituições, por meio de uma nova
organização a ser criada. A extinção do IP representa a perda de um legado construído ao
longo de 50 anos. A convergência temática, por meio da fusão entre os dois Institutos, é
apenas aparente, já que a produção animal aquática apresenta especificidades muito distantes
das de produção animal terrestre. O IP vem atuando no desenvolvimento de tecnologias de
produção do pescado marinho e de espécies de água doce e em estudos ecológicos e
ambientais, colaborando com a preservação e proteção de espécies nativas marinhas e
continentais. Destaca-se também a orientação e subsídios técnicos às colônias de pescadores,
às universidades e aos diferentes órgãos e instituições governamentais em nível estadual e
federal. Como estas duas Instituições com pesquisadores e atribuições tão distintas podem ser
unificadas sem participação direta do corpo técnico?
O governo estadual vem “acelerando” a precarização e o enfraquecimento de serviços
ao promover uma desestruturação destas instituições, que são vagamente justificados por uma
suposta economia dos recursos públicos. Tudo isso está sendo feito sem um mínimo de
diálogo com os principais agentes envolvidos. Somos sim a favor de mudanças, quando elas
se adequam aos novos tempos e promovem melhorias e ganhos à sociedade e ao meio
ambiente, e para que isto ocorra, é necessária uma construção conjunta e participativa entre
gestores, equipe técnica e administrativa e sociedade, caso contrário os cidadãos que
dependem dos serviços prestados pela CATI, CBRN, Itesp, IP e IZ serão negativamente
afetados. Já podemos ver as primeiras consequências negativas da falta de transparência e
participação das áreas afetadas, por exemplo: na Resolução Conjunta SAA/SIMA n° 01, de
12-3-2019 que detalhou as atribuições de cada Secretaria, foi incluído erroneamente projeto
que não existe mais e não foram citados projetos e assuntos em curso atualmente na SIMA. O
gabinete da SAA mostrou total desconhecimento sobre as estruturas básicas - tais como
computadores, configuração de rede, plataforma de sistema, veículos e armários - para o
prosseguimento dos trabalhos desenvolvidos pelos departamentos transferidos. Esses
problemas poderiam ter sido evitados se houvesse transparência e diálogo com a equipe
técnica-administrativa das áreas envolvidas, antes da publicação dos Decretos ou da
transferência das equipes, prevista para o próximo dia 25/3.
Todos unidos contra o desmonte e a favor do fortalecimento da pesquisa, do
desenvolvimento sustentável da agricultura, produção animal aquática e terrestre, da
assistência técnica e extensão rural, da biodiversidade e meio ambiente!
São Paulo, 22 de março de 2019.
AEAESP - Associação de Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo
EPAESP - Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo
APAER - Associação Paulista de Extensão Rural
APqC - Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo
Apoio:
Mais Florestas PRA São Paulo
Carta disponível no link: https://www.aeaesp.org.br/
Quer apoiar esta carta? Escreva para especialistasambientais@gmail.com
04 março 2019
APOSTA EM ENERGIA SUSTENTÁVEL GERA ECONOMIA E RENDE PRÊMIOS
Por Reinaldo Canto
Recentemente conheci dois projetos ligados à energia solar que tiveram resultados bastante gratificantes para os empresários que decidiram adota-la.
Título de Cidadão
Há cerca de 10 anos, o empresário Francisco Edival Gonçalves Freires decidiu abrir o Hotel Tropical para aproveitar a vocação de turismo de negócios em sua cidade, Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul (cerca de 300 quilômetros da capital Campo Grande). Logo Edival percebeu que o calor local seria um fator de grande consumo de energia dos seus cerca de 500 hóspedes mensais no uso de ar condicionado em seus 26 quartos, isso sem contar outros consumos cotidianos como os de frigobar, chuveiro elétrico, aparelhos eletrônicos e iluminação.
Uma conta de energia de quase três mil reais todos os meses foi um fator fundamental para que o empresário pensasse na solução solar para o hotel. O sol que não falta nessa região do Centro-Oeste é um argumento pra lá de inquestionável: “Quando comecei o negócio já tinha pensado nesse caminho, mas era muito caro”, explica Edival. O constante barateamento da energia solar o convenceu da viabilidade do investimento.
Um projeto da empresa NeoSolar para a instalação de 97 placas solares acompanhadas de uma convidativa linha de crédito do FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste) do Banco do Brasil tornaram realidade a geração de 3.700 kWh consumidos mensalmente pelo hotel. O melhor: não houve necessidade de desembolso de capital, pois com o valor economizado foi possível pagar a prestação. “Tem gente que pensa que é um negócio complicado, mas com uma instalação de boa qualidade, bem feita, os resultados são imediatos”, conclui o proprietário do hotel.
➤ Leia também: No meio ambiente, a leve sensação de uma volta ao passado
Bem, só isso já seria suficiente para a satisfação do empresário, mas graças ao fato de ter sido o primeiro a usar energia solar na hotelaria da cidade, Edival passou a ser referência, inclusive para as escolas e os estudantes da região que de tempos em tempos realizam visitas monitoradas ao hotel. E não foi só isso, o empreendedorismo ainda lhe rendeu uma homenagem na Câmara Municipal de Nova Andradina.
Premiação e reconhecimento
Outro exemplo interessante é o de Luiz Claudio Dutra, proprietário da Bavep Barretos, concessionária da General Motors há 46 anos na cidade do interior paulista. Diante de uma conta de energia variando entre cinco e sete mil reais mensais e um consumo próximo de 9 mil Kwh, a opção pelo projeto solar não foi difícil. “Fizemos a instalação em setembro de 2017 e nossa conta já caiu para cerca de 200 reais por mês”, conta Luiz. 260 placas interligadas garantem o abastecimento da concessionária que comercializa em média 100 veículos novos e 60 usados todos os meses. O financiamento, segundo o empresário, não teve vantagens adicionais por contemplar instalação de energia limpa e renovável. Mesmo assim, será pago em 48 meses ou quatro anos.
Para a revendedora de veículos um bom negócio que, além da questão puramente financeira, ainda colheu frutos sendo contemplada com Prêmio Sustentabilidade 2018 concedido pela montadora General Motors pelo projeto Sistema de micro geração distribuída de Energia Fotovoltaica.
Que sirvam de exemplo para que novas iniciativas sustentáveis do setor privado sejam capazes de tirar outras empresas da falsa sensação de conforto, pois os custos, entre outros, da energia, água e matérias primas só tendem a crescer. Isso para não falarmos da necessidade urgente de combate às mudanças climáticas e ao aquecimento global. Desenvolvimento sustentável é o único caminho possível para que possamos continuar a habitar este planeta.
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