11 julho 2016

SÃO PAULO ESTÁ SEM LEI FLORESTAL

Recentemente a Justiça suspendeu a Lei Estadual 15.684/15, que criou o Programa de Regularização Ambiental. O entendimento que ela seja inconstitucional apenas corroborara o que organizações ambientalistas participantes do Movimento #MaisFlorestasPRASaoPaulo já alertavam desde o início do ano para as claras incongruências previstas em seus artigos.
Por Reinaldo Canto e Roberto Resende da Iniciativa Verde*
São diversos os pontos existentes nesta lei paulista que claramente são piores em termos de proteção ambiental em relação à nova Lei Florestal Brasileira. Como sabemos as leis estaduais devem servir de regulamentação local ao que foi determinado no âmbito federal e podem ser mais restritivas, mas nunca mais permissivas. As normas estaduais podem proteger mais o meio ambiente e não o contrário.
Foi exatamente essa a interpretação do Ministério Público de São Paulo ao classificar a lei paulista de inconstitucional e propor a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que teve aceita pela Justiça uma liminar que suspende a implementação da referida lei no Estado. Também é importante destacar que a manifestação do MP/SP não se baseia nas quatro ADINs em curso no âmbito federal e que questionam diversos artigos da Lei 12.551/12 (nova Lei Florestal).
#MaisFlorestasPRASaoPaulo concorda com essa decisão, e acredita que este é um momento para aprimorar a legislação do Estado e acelerar sua aplicação. Para isso devem ser revistos alguns dos pontos questionados pelo MP.
O principal é o artigo 27, que assume os conceitos da não proteção da vegetação nativa, em especial do Cerrado, pelas antigos Códigos Florestais de 1934 e 1965, além de permitir uma ampla anistia da recomposição das Reservas. Em vez disso, acreditamos que as legislações anteriores protegiam, sim, as várias formas de vegetação nativa e que a proteção ambiental não deve retroceder. E sim garantir a devida proteção ao Cerrado paulista, bioma tão degradado
Outro ponto que deve ser destacado é que dá o prazo de 20 anos para recompor as Áreas de Proteção Permanentes (APPs), como as matas ciliares e também para se fazer as compensações de Reserva fora do imóvel (por servidão, Cotas de Reserva Ambiental e doação de terras em Unidades de Conservação). Consideramos que o prejuízo ambiental causado por essa medida é enorme, pois posterga o prazo de sua implantação e transforma exceções em regra criando uma situação praticamente de letra morta da lei paulista no longo prazo e inviabilizando ações em grande escala para a recuperação florestal dos mananciais.
Mais uma vez lembramos que a crise hídrica não acabou, ainda continuamos precisando de florestas para proteção do clima e das nascentes.
Movimento #MaisFlorestasPRASaoPaulo redigiu um manifesto de apoio a ação do MP e a liminar da justiça dirigido às autoridades do estado e da sociedade paulista e se coloca à disposição para fazer parte das futuras discussões para que tenhamos em nosso estado uma lei florestal que contemple os maiores interesses em prol de um meio ambiente saudável e equilibrado para todos os paulistas. O Movimento também acredita que, ao contrário do que se poderia imaginar, esse adiamento da lei não traz qualquer prejuízo no processo de implantação do Programa de Regulamentação Ambiental do Estado, ao contrário, pois da forma que foi elaborada, poderia ser questionada em futuro próximo.
Por fim, essa suspensão, abre a possibilidade de servir para que seja aberto, efetivamente, um processo amplo de discussão com todos os setores interessados diretamente no tema e que levem em conta os interesses de todos os paulistas.
Quem somos
#MaisFlorestaPRASaoPaulo é um movimento de instituições, pessoas e coletivos que reconhecem a importância das florestas para a qualidade de vida dos paulistas e trabalha para que políticas públicas, como o Programa de Regularização Ambiental do Estado (o PRA), viabilizem um real aumento de cobertura florestal. O movimento se iniciou em janeiro de 2016, quando um grupo de instituições e pessoas, insatisfeitas como os resultados e processo de construção deste Programa, se articula para reivindicar por maior transparência e objetividade nas normas de sua implementação.
O #MaisFlorestaPRASaoPaulo atua de forma articulada com o Observatório do Código Florestal, buscando tratar de forma mais específica das questões no âmbito do Estado de São Paulo.
Organizações apoiadoras: SOS Mata Atlântica, Rede de ONGs da Mata Atlântica, IPÊ, Iniciativa Verde, Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, SPVS, SOS Cuesta de Botucatu, Jean Paul Metzger (USP), Ricardo Ribeiro Rodrigues (USP), TNC, Associação Ambientalista Copaíba, Apoena, Associação Cunhambebe, WRI Brasil e o ISA – Instituto Socioambiental. (#Envolverde)
Reinaldo Canto é assessor de comunicação e Roberto Resende é Presidente.

01 julho 2016

PESQUISA REVELA DANO À IMAGEM DA SAMARCO

Pesquisa anual mostra que, para os brasileiros, a mineradora é a empresa que mais causa danos ambientais no Brasil

Por Reinaldo Canto
Fred Loureiro/ Secom ES/Fotos Públicas
Desastre de Mariana
A maior tragédia ambiental de nossa história tem na mineradora Samarco a principal responsável por reduzir ainda mais a credibilidade do setor privado


O desastre de Mariana, ocasionado pela mineradora Samarco, parece ter impactado o olhar dos brasileiros sobre a atuação do setor privado em relação à responsabilidade socioambiental. Essa é a impressão do relatório publicado anualmente pela Market Analysis, intitulado “Ranking de Sustentabilidade Empresarial - Melhores e piores empresas em responsabilidade socioambiental aos olhos dos brasileiros”.
A pesquisa realizou mais de 900 entrevistas em 11 das principais capitais brasileiras, entre elas, Rio, São Paulo e Brasília, entre janeiro e fevereiro deste ano, com pessoas com idades que variavam de 18 a 69 anos. 
O que ficou bastante destacado no relatório deste ano foi uma visão mais negativa na atuação do setor privado em relação aos levantamentos em anos anteriores. Segundo a conclusão dos organizadores da pesquisa, a citação espontânea que identificava empresas com ações positivas e sustentáveis caiu pela metade.

Isso demonstra que desde o início dos levantamentos em 2000, os entrevistados confiavam mais na iniciativa privada para responder aos desafios da sustentabilidade.

Se a tendência de desconfiar das empresas já se consolidava, a maior tragédia ambiental de nossa história em Mariana tem na mineradora Samarco a principal responsável por reduzir ainda mais a credibilidade do setor privado.
Nesse caso, é interessante notar que a pesquisa constatou uma maciça rejeição a Samarco, mas poupou uma das suas principais acionistas, a empresa Vale (classificada em segundo lugar como uma das empresas mais responsáveis ambientalmente).
Trata-se de uma clara demonstração de que a maneira como a imprensa fez a cobertura da tragédia e até mesmo o modo como as pessoas absorviam as notícias pode ter contribuído para condenar uma (a Samarco) e a absolver ou pelo menos poupar a outra (a Vale).
Outro aspecto que pode entrar nessa conta é o trabalho histórico da marca Vale em divulgar suas iniciativas socioambientais, o que contribuiu para manter essa reputação de empresa “amiga da natureza”.
Para Fabián Echegaray, fundador e diretor-geral da Market Analysis, essa nova percepção da sociedade de mostrar maior desconfiança em relação ao setor empresarial baseia-se também em outros inúmeros fatos desabonadores que, ao longo dos anos chegaram ao conhecimento do público.
Entre eles, os escândalos envolvendo empresários e empresas; inúmeros casos de desrespeito aos direitos dos consumidores; situações de irresponsabilidades e crimes ambientais; infrações aos direitos legais de funcionários e trabalho escravo e mesmo as que fizeram referência a produtos alimentícios prejudiciais à saúde humana, entre outros.
“Essas visões se acumularam nos últimos anos erodiram a confiança nas empresas como agentes de mudança positiva”, afirma Fabián. 
O diretor-geral da Market ainda ressalta que tem ocorrido uma mudança em outro sentido: “De fato o que notamos é um movimento para uma maior internalização ou autorresponsabilização individual por concretizar avanços sustentáveis, num plano mais cotidiano e palpável para as pessoas, e apostando menos na via do mercado”.

Esse “empoderamento” dos indivíduos quanto a sua responsabilidade socioambiental também não significa uma redução na cobrança ou expectativas por um comportamento mais responsável das empresas, “apenas que a visão benevolente do mundo empresarial como alavanca da sustentabilidade ficou prejudicada”, apontou Fabián.

Algo que ficou bem demonstrado pela evolução dessa pesquisa é a importância da mídia e de nós comunicadores, para exercermos com isenção, responsabilidade e profundidade nosso papel de fornecer à sociedade os elementos necessários para que ela possa se informar corretamente.
Dessa maneira, as pessoas serão capazes de refletir, emitir suas opiniões e dar a necessária e relevante contribuição para consolidar a nossa democracia e trilhar os caminhos de um mundo mais justo e sustentável.