Sem Código Florestal Brasil tem poucas chances de cumprir metas de Paris

Reinaldo Canto, especial de Paris para a Envolverde – 

Encontro promovido pelo Observatório do Código Florestal durante a COP 21 alerta para as dificuldades de implantação do Código no país.

Composto de diversas organizações como IPAM, WWF, SOS Mata Atlântica, ICV e Iniciativa Verde, entre outras, o Observatório do Código Florestal tem lutado com dificuldades para colaborar com a implantação do Código em todo o Brasil.

Desta vez, a batalha está sendo travada durante a realização da COP 21 em Paris.

Andrea Azevedo, diretora adjunta do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), considera o Código o principal instrumento legal para garantir o cumprimento de metas nacionais estabelecidas no acordo climático global.

A seguir leia entrevista concedida exclusivamente à Envolverde:

O Observatório do Código Florestal promoveu encontro com a imprensa, nesta terça-feira (08), durante a COP21. Que novas informações foram trazidas?

Eu não sei se são novas. É uma constatação de que, primeiro, o Código Florestal é um componente fundamental no compromisso que o Brasil está fazendo dentro da Conferência. Tem uma parte considerável da mudança de uso de solo que depende da implementação do Código Florestal. Considerando que temos o potencial de conservação de aumento de proteção de recursos e muitas outras coisas, mais do que nunca, o Observatório se coloca numa posição de tentar entender quais sãos as principais barreiras que atrapalham. Nós vemos o Código Florestal sendo implementando em passos lentos. Estamos na primeira fase de implementação do principal instrumento, mas não temos nada ainda pronto, nenhum estado operando o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e pouquíssimos estados começando a validar. Quando que de fato isso vai ser implementado? Há uma sensação, ás vezes, de que é algo programado pra não ser implementado. A gente tenta fazer um olhar um pouco mais fundo nesses desafios e ver aonde podemos atuar ou pressionar, mas a principal constatação é que temos um atraso muito grande. A coisa parou no Cadastro Ambiental Rural (CAR), como se ele fosse resolver todo o problema, mas tem toda uma consequência no pós CAR.

O Código Florestal seria fundamental para o Brasil atingir as metas propostas em sua INDC.

Sim. Seria fundamental, por isso nós trouxemos essa discussão para a COP21. Embora o Código Florestal seja um assunto doméstico do Brasil ele é essencial dentro da composição das metas brasileiras. Mas do que nunca o Código passa a ser estratégico para o Brasil.

E para o Observatório o que na verdade pode se esperar da COP. O que pode ser muito positivo, ao sair daqui um bom acordo que acabe implicando também em melhorias para a implementação do Código?

Eu acho que tem várias coisas. Primeiro, se a gente consegue ter de fato um acordo em que essas INDCs vão ser revisadas em curto prazo, por exemplo, em 2018. Se isso acontecer, com certeza, eles vão fazer uma avaliação da questão do Código Florestal e podemos até ampliar nossa ambição em relação a reflorestamento porque esses 12 milhões incluem silvicultura, não é só árvore nativa. E voltando pra casa, o que o governo brasileiro vai ter que demonstrar é quais sãos os mecanismos financeiros e econômicos que a gente pode contar para, por exemplo, recuperar áreas. De onde vão vir esses recursos? Vai ter algum subsídio? Quais sãos os incentivos além dos que já estão? Essa talvez seja a agenda mais prioritária para o governo agora na volta. (#Envolverde)

* Reinaldo Canto é jornalista especializado em Sustentabilidade e Consumo Consciente e pós-graduado em Inteligência Empresarial e Gestão do Conhecimento. Passou pelas principais emissoras de televisão e rádio do País. Foi diretor de comunicação do Greenpeace Brasil, coordenador de comunicação do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente e colaborador do Instituto Ethos. Atualmente é colaborador e parceiro da Envolverde, colunista de Carta Capital e assessor de imprensa e consultor da ONG Iniciativa Verde.