Agora
eleita, Dilma Rousseff vai precisar mostrar como pretende fazer o país avançar
rumo a uma democracia mais cidadã, inclusiva e sustentável
Nesse ano de
2014, uma vez mais, tivemos um processo eleitoral marcado pela opção dos
candidatos de não contar com mediadores para a sua interlocução com a
sociedade. Assim transcorreu toda a campanha eleitoral, em nível nacional e
estadual, nas eleições do legislativo como do executivo. Foi baixo o acolhimento de propostas e convites
de organizações da sociedade civil para um diálogo mais programático. De
maneira geral, a aposta foi na emissão sucinta de mensagens dirigidas à
população em massa. Até os debates televisivos – em formato inédito - tiveram
mínima mediação jornalística.
Ainda no
calor de um recém-encerrado processo eleitoral, o resultado dessa tática que
pode ser constatado de forma mais imediata é, por um lado, uma maior adesão de
diferentes públicos a um debate polarizado que se estabeleceu particularmente
no segundo turno acerca de generalidades, da trajetória pessoal e do perfil
ideológico de cada candidato. Por outro lado, muitos questionamentos foram e
continuam a ser feitos sobre as metas que caracterizam os distintos, de fato,
projetos submetidos ao pleito.
Esta é a
indagação que segue pertinente para o movimento Agenda Brasil Sustentável (www.agendabrasilsustentavel.org.br), uma plataforma construída por 63
organizações da sociedade civil a respeito de sete temas considerados
estratégicos para o desenvolvimento justo, democrático e sustentável do país:
respeito aos limites do planeta; garantia de direitos com redução das
desigualdades; integridade e transparência; reforma política e fortalecimento
da democracia; economia para a sustentabilidade; valorização do trabalho; e
gestão pública.
O
programa de governo apresentado pela campanha da então candidata à reeleição,
poucos dias antes do pleito, revelou-se genérico e pouco aprofundado quanto aos
seus objetivos. O máximo que se obteve antes do 2º turno havia sido um quadro
indicativo da continuidade e aprimoramento de projetos em diferentes áreas,
tais como, educação, saúde e projetos sociais.
O que foi apresentado até agora
Numa
tentativa de contribuir para as discussões que farão parte da agenda do próximo
governo, a equipe da Agenda Brasil Sustentável foi buscar no programa de Dilma
algumas referências aos 7 eixos defendidos pelo movimento . Leia abaixo:
RESPEITO AOS LIMITES
DO PLANETA -
- Manter o compromisso com a
redução de emissões, dando continuidade ao combate do desmatamento, em
especial na Amazônia, e acelerando a implementação dos planos setoriais
previstos no Plano Nacional de Mudança Climática.
- O Brasil se engajará
fortemente nas negociações climáticas internacionais que terão lugar em
2015, para que seus interesses sejam contemplados no processo de
estabelecimento dos parâmetros globais.Fortalecerá a reestruturação
produtiva em direção à economia de baixo carbono.
- Expandir da matriz
energética baseada em fontes renováveis, limpas e de baixa emissão de
carbono e complementada por fontes alternativas, como a eólica, a solar e
a originária da biomassa. Terá sequência prioritária a ampliação e
modernização do parque instalado de transmissão de energia.
- Dar continuidade ao
trabalho anterior, que resultou no crescimento do parque gerador
brasileiro, o crescimento de 240 MW para 3.101 MW de fontes alternativas
para o sistema integrado, como a biomassa, energia eólica e solar.
- Criar o Programa Nacional
do Biodiesel, para fortalecer a diversificação de nossa matriz energética.
A partir de 2010 passou ser obrigatória a mistura de 5% do biodiesel no
diesel, em 2014 já são 6% e, a partir de novembro deste ano, será 7%; Redução do custo da energia,
melhorando a competitividade da indústria brasileira e desonerando os
consumidores;
- Renovar as concessões de
usinas antigas que já estavam amortizadas, proporcionando redução do custo
da energia de, no mínimo, 18%.
- Fortalecer a coordenação
intergovernamental, em âmbito nacional, de modo a somar os esforços da
União àqueles dos Estados e municípios, em especial nas áreas de
licenciamento ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas.
As três instâncias de governo são protagonistas da política ambiental do
país e a sinergia entre elas é fundamental para a qualificação de um
projeto nacional de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
ECONOMIA PARA A
SUSTENTABILIDADE –
- Acelerar a implementação do Cadastro
Ambiental Rural – peça fundamental do novo Código Florestal – , que
envolve a integração entre o Governo Federal e as administrações
estaduais.
- Apoiar todos os
proprietários rurais para que, no prazo definido por lei, tenham a
situação de suas propriedades regularizadas.
- Fortalecer a
reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono e a aposta
no uso de recursos naturais como a melhor forma de sua preservação, em
especial pelas populações tradicionais que ocupam regiões importantes do
ponto de vista da biodiversidade.
- Aprofundar o processo de
modernização do licenciamento ambiental em curso com a regulamentação da
Lei Complementar 140.
- A segurança hídrica será
tratada com prioridade, mobilizando ações compartilhadas e concatenadas
das três esferas de governo para que as necessidades múltiplas de uso da
água – consumo humano, irrigação, hidroelétricas, pecuária e outros –
sejam levadas em conta de forma racional e sustentável.
- Os investimentos em
mobilidade urbana, buscarão
assegurar transporte público rápido, seguro e eficiente. Será dada
prioridade aos modais ferroviários, hidroviários, e à navegação de
cabotagem, reduzindo os gargalos existentes e implantando novas redes
logísticas em eixos nacionais e regionais para o escoamento da produção e
a circulação de pessoas.
- Dar continuidade ao
processo de modernização e ampliação da capacidade das rodovias, dos
portos e aeroportos.
- Perseguir a
universalização do saneamento básico, com destaque para a universalização
do abastecimento da água tratada e a expansão em todo o território
nacional do esgotamento sanitário e do seu tratamento.
GARANTIA DE DIREITOS
COM A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES –
.
- Manter a luta pelos
direitos humanos , como prioridade, até que não existam mais brasileiros
tratados de forma vil ou degradante, ou discriminados por raça, cor,
credo, orientação sexual ou identidade de gênero.
- Mais empoderamento,
autonomia e violência zero serão
diretrizes nas políticas
para as mulheres.. A implementação da Casa da Mulher Brasileira será
decisiva para este objetivo, assim como as medidas de promoção da
igualdade.
·
Tornar realidade a Lei de Cotas no serviço
público federal, sancionada em junho de 2014, garantindo-lhe a mesma
efetividade já alcançada pela lei de cotas nas universidades públicas.
·
Enfrentara violência contra jovens negros.
·
Ffortalecer e ampliar o Programa Juventude Viva.
·
Continuar a implementação do Viver sem Limite que
irá garantir igualdade de oportunidades aos brasileiros e brasileiras com
deficiência, com ações de acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e
acessibilidade.
VALORIZAÇÃO DO
TRABALHO -
- Promover novos
aprimoramentos na legislação para progressivamente universalizar a
cobertura do Simples Nacional e concluiremos esse processo com a
implantação da REDESIM.
- O empreendedorismo
continuará ganhando imenso apoio. A política de mudança na qualidade do
Emprego também terá forte apoio da educação. A criação de mais 12 milhões
de vagas para cursos técnicos até 2015, na segunda fase do Pronatec-2,
opera no sentido de qualificar trabalhadores.
REFORMA POLÍTICA E
FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA -
- Urgente e necessária uma
profunda reforma política cujo objetivo é resolverr as distorções do nosso
sistema representativo. Para assegurá-la será imprescindível a
participação popular, por meio de um plebiscito que defina a posição
majoritária sobre os principais temas.
- Melhorar a
representatividade política, aprimorar o sistema eleitoral, tornar a
política mais transparente são as respostas mais evidentes que podemos dar
a essa questão. Precisamos oxigenar o nosso sistema eleitoral, definindo
regras claras de financiamento. O cidadão deve ter mecanismos de controle
mais abrangentes sobre os seus representantes bem como mais espaços para
participar das decisões do governo em todos os níveis.
INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIA -
- Propiciar a criação de
mecanismos que transfiram conquistas institucionais também para o âmbito
de estados e municípios.
- Por meio do Governo
Digital, vamos utilizar cada vez mais a internet para que o cidadão
acompanhe, com facilidade e transparência, a destinação dos recursos
públicos.
GESTÃO PÚBLICA –
- Combater a impunidade de
corruptores e corruptos, por meio de mudanças na nossa legislação,
especialmente por meio de uma reforma de nosso processo penal, é uma meta
que teremos forte empenho em cumprir.
- Estruturar ainda mais e
ampliar a eficiência dos órgãos públicos que têm por competência o
enfrentamento e a investigação da improbidade e o desvio de recursos é um
compromisso que continuaremos a manter permanentemente com a sociedade
brasileira, independentemente dos interesses políticos e econômicos que
possam vir a ser afetados.
AGENDA
BRASIL SUSTENTÁVEL –
Acesse:
http://www.agendabrasilsustentavel.org.br/
Contato para
a imprensa:
Reinaldo
Canto - reicanto@uol.com.br e 11 9
9976-1610
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