Agora
eleita, Dilma Roussef vai precisar mostrar como pretende fazer o país avançar
rumo a uma democracia mais cidadã, inclusiva e sustentável
Nesse ano de
2014, uma vez mais, tivemos um processo eleitoral marcado pela opção dos
candidatos de não contar com mediadores para a sua interlocução com a
sociedade. Assim transcorreu toda a campanha eleitoral, em nível nacional e
estadual, nas eleições do legislativo como do executivo. Foi baixo o acolhimento de propostas e convites
de organizações da sociedade civil para um diálogo mais programático. De
maneira geral, a aposta foi na emissão sucinta de mensagens dirigidas à
população em massa. Até os debates televisivos – em formato inédito - tiveram
mínima mediação jornalística.
Ainda no
calor de um recém-encerrado processo eleitoral, o resultado dessa tática que
pode ser constatado de forma mais imediata é, por um lado, uma maior adesão de
diferentes públicos a um debate polarizado que se estabeleceu particularmente
no segundo turno acerca de generalidades, da trajetória pessoal e do perfil
ideológico de cada candidato. Por outro lado, muitos questionamentos foram e
continuam a ser feitos sobre as metas que caracterizam os distintos, de fato,
projetos submetidos ao pleito.
Esta é a
indagação que segue pertinente para o movimento Agenda Brasil Sustentável (www.agendabrasilsustentavel.org.br), uma plataforma construída por 63
organizações da sociedade civil a respeito de sete temas considerados
estratégicos para o desenvolvimento justo, democrático e sustentável do país:
respeito aos limites do planeta; garantia de direitos com redução das
desigualdades; integridade e transparência; reforma política e fortalecimento
da democracia; economia para a sustentabilidade; valorização do trabalho; e
gestão pública.
O
programa de governo apresentado pela campanha da então candidata à reeleição,
poucos dias antes do pleito, revelou-se genérico e pouco aprofundado quanto aos
seus objetivos. O máximo que se obteve antes do 2º turno havia sido um quadro
indicativo da continuidade e aprimoramento de projetos em diferentes áreas,
tais como, educação, saúde e projetos sociais.
O que foi apresentado até agora
Será preciso esclarecer
a população sobre os seus planos para um novo mandato, muito mais do que
afirmar, como diz literalmente o seu programa de governo que, “um novo ciclo de
mudanças após 12 anos de enormes avanços sociais no país” e também, no “fortalecimento
das políticas sociais, e na busca permanente do crescimento econômico inclusivo
e sustentável”.
Numa
tentativa de contribuir para as discussões que farão parte da agenda do próximo
governo, a equipe da Agenda Brasil Sustentável foi buscar no programa de Dilma
algumas referências aos 7 eixos trabalhados pelo movimento desde o início de
suas atividades em junho deste ano. Leia abaixo:
RESPEITO AOS LIMITES
DO PLANETA - Os excepcionais resultados logrados pelo Brasil no combate ao
desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado garantiram ao País o papel de
maior redutor de emissões de gases de efeito estufa no Planeta. Manteremos
nosso compromisso com a redução de emissões. Para isto, daremos continuidade ao
combate do desmatamento, em especial na Amazônia, e aceleraremos a
implementação dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança
Climática. O Brasil se engajará fortemente nas negociações climáticas
internacionais que terão lugar em 2015, para que seus interesses sejam
contemplados no processo de estabelecimento dos parâmetros globais.
Fortalecerá a reestruturação produtiva em direção à economia
de baixo carbono, bem como a expansão da matriz energética baseada em fontes
renováveis, limpas e de baixa emissão de carbono. e complementada por fontes
alternativas, como a eólica, a solar e a originária da biomassa. Terá sequência
prioritária a ampliação e modernização do parque instalado de transmissão de
energia. As propostas do governo Dilma visam na continuidade das atividades de
seu atual governo. Tendo em vista os frutos resultantes dos investimentos
feitos para o setor energético brasileiro, a principal proposta do futuro
governo caso eleito, é dar continuidade ao trabalho anterior, que resultou no
crescimento do parque gerador brasileiro, o crescimento de 240 MW para 3.101 MW
de fontes alternativas para o sistema integrado, como a biomassa, energia
eólica e solar; criação do Programa Nacional do biodiesel, para fortalecer a
diversificação de nossa matriz energética. A partir de 2010 passou ser
obrigatória a mistura de 5% do biodiesel no diesel, em 2014 já são 6% e, a
partir de novembro deste ano, será 7%;
Redução do custo da energia, melhorando a competitividade da indústria
brasileira e desonerando os consumidores; Renovação das concessões de usinas
antigas que já estavam amortizadas, proporcionando redução do custo da energia
de, no mínimo, 18%. Também aprimoramos os mecanismos de licenciamento ambiental
e avançamos na regulamentação do uso sustentável de nossa biodiversidade. Para
assegurar maior efetividade da política ambiental, fortaleceremos a coordenação
intergovernamental, em âmbito nacional, de modo a somar os esforços da União
àqueles dos Estados e municípios, em especial nas áreas de licenciamento
ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas. As três instâncias
de governo são protagonistas da política ambiental do país e a sinergia entre
elas é fundamental para a qualificação de um projeto nacional de
desenvolvimento sustentável e inclusivo.
ECONOMIA PARA A
SUSTENTABILIDADE - Após anos de debate, conseguimos aprovar, em 2013, o
novo Código Florestal, que garantiu as bases mais sustentáveis para a produção
agrícola e mais segurança jurídica para os produtores. Aceleraremos a
implementação do Cadastro Ambiental Rural – peça fundamental do novo Código
Florestal – , que envolve a integração entre o Governo Federal e as
administrações estaduais.
Nosso compromisso é apoiar todos os proprietários rurais
para que, no prazo definido por lei, tenham a situação de suas propriedades
regularizada. Fortaleceremos a reestruturação produtiva em direção à economia
de baixo carbono e a aposta no uso de recursos naturais como a melhor forma de
sua preservação, em especial pelas populações tradicionais que ocupam regiões
importantes do ponto de vista da biodiversidade.
Aprofundaremos o processo de modernização do licenciamento
ambiental em curso com a regulamentação da Lei Complementar 140. A segurança
hídrica será tratada com prioridade, mobilizando ações compartilhadas e
concatenadas das três esferas de governo para que as necessidades múltiplas de
uso da água – consumo humano, irrigação, hidroelétricas, pecuária e outros –
sejam levadas em conta de forma racional e sustentável.
Os investimentos em mobilidade urbana buscarão assegurar
transporte público rápido, seguro e eficiente. Sobre a mobilidade urbana, Dilma
diz que ela melhorará conforme a reforma urbana for feita. A reforma enfrentará
o desafio de equacionar o déficit habitacional, a questão da mobilidade urbana
e do saneamento. Os investimentos em mobilidade urbana, no programa da
candidata, buscarão assegurar transporte público rápido, seguro e eficiente.
Será dada prioridade aos modais ferroviários, hidroviários, e à navegação de
cabotagem, reduzindo os gargalos existentes e implantando novas redes
logísticas em eixos nacionais e regionais para o escoamento da produção e a
circulação de pessoas. Ao mesmo tempo devemos dar continuidade ao processo de
modernização e ampliação da capacidade das rodovias, dos portos e aeroportos.
Vamos perseguir a universalização do saneamento básico, com destaque para a
universalização do abastecimento da água tratada e a expansão em todo o
território nacional do esgotamento sanitário e do seu tratamento.
GARANTIA DE DIREITOS
COM A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES - O segundo pilar do modelo de
desenvolvimento dos governos do PT e de seus aliados foi a implantação de uma
rede de políticas de proteção e inclusão social que tornaram o Brasil um país
verdadeiramente de 200 milhões de cidadãos. Em três mandatos sucessivos,
criamos um imenso e dinâmico mercado de consumo de massa, e obtivemos marcas
históricas de geração de emprego, aumento do salário real e distribuição de
renda. Em nenhuma outra situação a frase “nunca antes na historia deste país”
refletiu tão fielmente a realidade dos números.
Desde 2003, 36 milhões de brasileiros foram tirados da
extrema pobreza. Somente entre 2011 e 2013, com o Plano Brasil Sem Miséria, 22
milhões de pessoas foram resgatadas da extrema pobreza. O governo Dilma pode,
portanto, garantir a superação da extrema pobreza no Brasil, sob o critério de
renda.
O reconhecimento do direito à cidadania foi fortemente
alicerçado na democratização do acesso à Educação. Este papel central da
educação foi reconhecido, nos últimos 12 anos, na ampliação do orçamento
federal do setor, que passou de R$ 18 bilhões, em 2002, para R$ 112 bilhões, em
2014, um crescimento real de 223%. Foi reafirmado com a criação do FUNDEB, em
2006, aumentando o apoio concedido a Estados e municípios para que ofereçam
educação de qualidade em seus territórios.
A luta pelos direitos humanos se mantém, sempre, como
prioridade, até que não existam mais brasileiros tratados de forma vil ou
degradante, ou discriminados por raça, cor, credo, orientação sexual ou
identidade de gênero.
Mais empoderamento, autonomia e violência zero serão as
diretrizes das nossas políticas para as mulheres no próximo período da
Presidenta Dilma. A implementação da Casa da Mulher Brasileira será decisiva
para este objetivo, assim como as medidas de promoção da igualdade.
A luta contra a discriminação e a promoção da igualdade
racial continuarão a ser tarefas prioritárias do nosso governo. Temos o desafio
de tornar realidade a Lei de Cotas no serviço público federal, sancionada em
junho de 2014, garantindo-lhe a mesma efetividade já alcançada pela lei de
cotas nas universidades públicas. De especial importância para o futuro de
nosso Brasil é o enfrentamento da violência contra jovens negros e para isso
fortaleceremos e ampliaremos o Programa Juventude Viva.
A continuidade da implementação do Viver sem Limite irá
garantir igualdade de oportunidades aos brasileiros e brasileiras com
deficiência, com ações de acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e
acessibilidade.
VALORIZAÇÃO DO
TRABALHO - O desejo de mudar passa pela consolidação das conquistas já
obtidas, e pela garantia de ainda mais conquistas. Vamos promover novos
aprimoramentos na legislação para progressivamente universalizar a cobertura do
Simples Nacional e concluiremos esse processo com a implantação da REDESIM. O
empreendedorismo continuará ganhando imenso apoio no segundo mandato da
Presidenta Dilma. A política de mudança na qualidade do Emprego também terá
forte apoio da educação. A criação de mais 12 milhões de vagas para cursos
técnicos até 2015, na segunda fase do Pronatec-2, opera no sentido de
qualificar trabalhadores.
Neste novo ciclo histórico, realizaremos as reformas
fundamentais para que o nosso país se torne desenvolvido e mais justo. Reformas
que só se tornaram possíveis depois desses 12 anos de crescimento econômico com
distribuição de renda e inclusão social.
REFORMA POLÍTICA E
FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA - Para nós é urgente e necessária uma ampla e
profunda reforma política cujo objetivo é resolver as distorções do nosso
sistema representativo. Para assegurá-la será imprescindível a participação popular,
por meio de um plebiscito que defina a posição majoritária sobre os principais
temas. Para nós, valores e representatividade são temas que, aliados ao combate
sem tréguas à corrupção, devem fazer parte da urgente transformação do sistema
político e eleitoral brasileiro.
Sem dúvida, melhorar a representatividade política,
aprimorar o sistema eleitoral, tornar a política mais transparente são as
respostas mais evidentes que podemos dar a essa questão. Precisamos oxigenar o
nosso sistema eleitoral, definindo regras claras de financiamento. O cidadão
deve ter mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes
bem como mais espaços para participar das decisões do governo em todos os
níveis.
INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIA - Mais ética, mais democracia, mais oportunidade de
participar e ser ouvido. Este é um dos clamores de todos os cidadãos no Brasil
e também pelo mundo a fora. Essa nova etapa de mudanças institucionais reforça
as implementadas nos outros três mandatos de governos do PT e de seus aliados:
a criação na sua configuração atual da Controladoria Geral da União – CGU; a
criação do Portal da Transparência, que facilita o acompanhamento de políticas
públicas pela sociedade; a afirmação da Polícia federal como uma polícia de
Estado, autônoma e Republicana, que não persegue inimigos ou protege amigos; a
edição da Lei de acesso à informação; a institucionalização de um organismo com
o objetivo de traçar políticas e formular propostas unificadas de combate à
corrupção e à lavagem de dinheiro, - a Estratégia Nacional de Combate a
Corrupção e Lavagem de Dinheiro – ENCCLA; a nomeação de Procuradores da
República que garantiram, de fato, a plena autonomia funcional ao Ministério
Público Federal; a instituição da Comissão da Verdade, que exerce o papel
histórico de resgatar a memória dos brasileiros que lutaram contra a ditadura
militar.
Devemos propiciar a criação de mecanismos que transfiram
estas conquistas institucionais também para o âmbito de estados e municípios.
Por meio do Governo Digital, vamos utilizar cada vez mais a internet para que o
cidadão acompanhe, com facilidade e transparência, a destinação dos recursos
públicos.
Por
meio do Governo Digital, vamos utilizar cada vez mais a internet para que o
cidadão acompanhe, com facilidade e transparência, a destinação dos recursos
públicos.
GESTÃO PÚBLICA - Combater a
impunidade de corruptores e corruptos, por meio de mudanças na nossa
legislação, especialmente por meio de uma reforma de nosso processo penal, é
uma meta que teremos forte empenho em cumprir. Estruturar ainda mais e ampliar
a eficiência dos órgãos públicos que têm por competência o enfrentamento e a
investigação da improbidade e o desvio de recursos é um compromisso que
continuaremos a manter permanentemente com a sociedade brasileira,
independentemente dos interesses políticos e econômicos que possam vir a ser
afetados.
AGENDA
BRASIL SUSTENTÁVEL –
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