DIREITO FUNDAMENTAL COMPROMETIDO

Reinaldo Canto* Especial para a Envolverde

A bela e primordial Declaração Universal dos Direitos do Homem tem, entre seus artigos, o que garante o direito fundamental de ir e vir. Esse direito, mesmo que não seja totalmente descumprido, é sensivelmente prejudicado em nossas grandes cidades. As dificuldades de locomoção estão aí para provar que sair de casa, ir ao trabalho ou à escola, e retornar com segurança, vêm cumprindo um longo caminho de precariedade crescente.

Alguns irão dizer, e com toda razão, que estou a exagerar na minha análise. E que a carta dos direitos humanos refere-se, prioritariamente, às noções básicas da liberdade de circular livremente, sem qualquer menção a ordinários congestionamentos. Tudo bem, mas que o trânsito de São Paulo é desumano, poucos hão de discordar. Seja dentro de um automóvel ou dentro de um ônibus ou táxi, a situação é absolutamente caótica.

De qualquer modo, devemos ter esperanças que as nossas autoridades estejam cientes desses problemas e trabalhando noite e dia para mudar essa triste realidade. Mas, infelizmente, duas medidas, tomadas recentemente, parecem mais complicar do que colaborar para minimizar a situação do trânsito em São Paulo. São elas: a ampliação das pistas da Marginal Tietê e a proibição dos ônibus fretados em pontos centrais da cidade.

Estímulo apenas ao transporte coletivo

Cerca de mil novos veículos são licenciados todos os dias em São Paulo. São mais de seis milhões dessas pesadas máquinas circulando nos já escassos espaços disponíveis. Esses veículos ocupam 50% de todo o espaço urbano disponível e gastam 30 vezes mais para transportar uma pessoa do que o metrô (Washington Novaes, Estadão, 20/03/09). E a tendência é de crescimento desses números. Parece que ainda não está claro que a aposta no transporte individual e o incentivo a ele derrotam todos que querem viver numa cidade mais humana e com maior qualidade de vida.

Isso para não falar, obviamente, dos enormes impactos ambientais causados pela cadeia produtiva dos automóveis e toda a queima do combustível jogado na atmosfera e para dentro dos nossos pulmões.

Exatamente por essas razões é que tive uma reação parecida com a da senadora Marina Silva quando viu aprovada a lei da grilagem: me deu vontade de chorar quando soube da derrubada das árvores para a ampliação das pistas da Marginal Tietê! Afinal, algumas pessoas que trafegam diariamente por ali, e até mesmo aquelas que já tinham dado um basta e, quem sabe, optado pelo transporte coletivo (trem principalmente), passaram a imaginar: “que maravilha! agora o trânsito vai fluir que é uma beleza”. Não quero ser profético, mas arrisco dizer que novos e previsíveis congestionamentos aguardam as novas e reluzentes pistas, já sem a beleza das árvores, mas totalmente preenchidas de carros, com seus passos novamente lentos e com motoristas irritados.

Nos anos 90, quando o prefeito de São Paulo era Paulo Maluf, foi realizado um congresso internacional de arquitetura na cidade, e renomados participantes ficaram espantados com as grandes obras viárias. O espanto não era de admiração, mas de estarrecimento pela falta de visão demonstrada pela administração da época. Incentivar o transporte individual nos grandes centros é, quase sem exceção, segundo os maiores especialistas em arquitetura urbana do mundo, um tiro no pé, ou melhor, no pneu.

O alto custo e a discutível eficiência das obras viárias que privilegiam o transporte individual deveriam ser razão suficiente para entrar em processo de quase extinção como o das máquinas de escrever e dos mimeógrafos. Afinal, se não servem pra nada ou não tem grande utilidade, para que fabricá-los ou construí-los? Mas diferente das máquinas de escrever, o automóvel ainda é sonho de consumo e os anúncios de reluzentes máquinas deslizando toda a sua imponência pelas estradas e ruas vazias, ainda deixa muita gente sem dormir. Ou porque ainda não as possui ou até mesmo por não saber como pagar a portentosa prestação do próximo mês.

O outro comentário desse artigo refere-se à restrição imposta à circulação dos fretados. É claro que as intenções foram as melhores possíveis. Imensos ônibus parando em ruas estreitas, de maneira desordenada e irregular, comprometendo a circulação de outros veículos, não pode ser vista com bons olhos. Mas até aí, a proibição conforme foi determinada, prejudica milhares de pessoas que tinham conforto sem o uso do carro. Resultado da medida como está: mais carros nas ruas para substituir os ônibus e maior custo financeiro para essas pessoas que, provavelmente, vão chegar mais estressadas ao trabalho e na volta pra casa.

Esse me parece ser o típico caso de tentar soluções paliativas, como o da famosa história do cobertor curto, ou seja, não adianta puxar um lado ou outro, no final sempre restará algo descoberto.

Não é uma tarefa fácil conduzir metrópoles com seus inúmeros problemas. Quando se pensa então numa cidade como São Paulo, a missão é multiplicada muitas vezes por seu tamanho, complexidade e ausência histórica de planejamento. As ações das autoridades, portanto, dificilmente serão unanimidade, mas, certamente, elas devem seguir as direções que beneficiem a qualidade de vida da maioria dos seus habitantes, mesmo que para isso contrariem interesses menores.


* Jornalista e Consultor foi diretor de comunicação do Greenpeace e coordenador de comunicação do Instituto Akatu