Veto a publicidade de alimentos foi ‘bola fora’ do governador

Não custava ser otimista, mas como era de se esperar, o governador Geraldo Alckmin derrubou projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa usando o argumento da inconstitucionalidade da proposta.

Quais os limites da publicidade infantil? Foto: Istock Photos

O texto do projeto, caso a lei fosse aprovada, proibiria a veiculação de propagandas de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gordura saturada ou sódio, destinada a crianças e adolescentes no rádio e televisão, entre os horários das 6 da manhã e 9 da noite e, em período integral, nas escolas públicas e privadas.

O governador poderia ter se baseado no apoio de integrantes de seu próprio governo, como o do Secretário de Saúde, Giovanni Guido Cerri (Estadão, 30/01) e em pesquisa do Datafolha divulgada pelo Instituto Alana dando conta da aprovação de 73% dos pais a favor da restrição (http://biblioteca.alana.org.br/banco_arquivos/arquivos/docs/biblioteca/pesquisas/propaganda-infantil-maio-2011.pdf), mas foi mais fácil, lavar as mãos e derrubar o projeto.

Caso a lei fosse aprovada seria um exemplo fantástico a ser seguido por outros estados e, quem sabe dessa maneira, colocar uma forte pressão sobre a própria Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – voltando assim a colocar a urgência de se combater a obesidade infantil na pauta. Um mal que já atinge 30% das  crianças brasileiras, o que pode  ser considerada uma epidemia de consequências nefastas para o futuro de nossos filhos.

Muito diferente das manifestações daqueles que discursam em nome da liberdade de expressão, quando deveriam dizer liberdade de expressão puramente comercial, o projeto previa restrições e não proibições definitivas. Portanto, afirmar que a sociedade teria seus direitos vilipendiados é, isso sim, uma enorme distorção.

Enquanto em várias partes do mundo a seriedade no enfrentamento desse problema é visto como uma questão de urgência nacional, nós somos obrigados a conviver com selvagerias midiáticas, propagandas sem escrúpulos que fazem incentivo descarado aos alimentos causadores da obesidade.

Obviamente, mais cedo ou mais tarde os trogloditas nacionais serão vencidos, pois sabem não ser defensáveis manterem a ganância e o lucro pessoal acima dos interesses da sociedade. Assim foi com relação ao fumo e a tantos direitos conquistados pelos consumidores ao longo do tempo. Uma pena que as crianças de hoje tenham que pagar o preço com a própria saúde.

Estaremos atentos aos próximos rounds dessa batalha.