Excesso de normas pode inviabilizar o licenciamento ambiental no Estado
Da Redação: Josué Rocha Fotos: Marco Antonio Cardelino
O excesso de normas ambientais no Estado de São Paulo, algumas, inclusive, conflitantes entre si, foi ressaltado por especialistas e autoridades que participaram da reunião da Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Desenvolvimento Sustentável (Frepam), realizada nesta quarta-feira, 12/8, na Assembleia Legislativa. O deputado Carlão Pignatari (PSDB), coordenador da frente, afirmou que esse excesso inviabiliza o licenciamento ambiental no Estado.
Pignatari, aliás, após apontar que há mais de 900 normas e 700 atos ambientais, disse que espera a participação da sociedade civil para a consolidação dessas leis. O parlamentar louvou a participação do presidente da Cetesb na reunião, bem como a de representantes das secretarias do Meio Ambiente; de Saneamento e Recursos Hídricos; da Fecomércio; Fiesp; das Ongs SOS Mata Atlântica e da Iniciativa Verde. "Agora, formando uma comissão, esse grupo de trabalho pode definir a linha que vamos seguir rumo à consolidação dessas normas", ponderou Pignatari.
Seguindo esse entendimento, o presidente da Cetesb, engenheiro Otávio Okano, afirmou que a maior dificuldade do órgão licenciador é que "há uma norma que autoriza e outra que não permite, o que provoca um verdadeiro caos jurídico". Em razão desse conflito de normas, Okano afirma que tem havido uma judicialização nessas discussões, inclusive com técnicos daquele órgão sendo processados pelo Ministério Público.
Okano reconhece a dificuldade em se obter licenciamento ambiental em São Paulo. "Aí vem o empresário e afirma que a Cetesb não autoriza. Não é a Cetesb, é a lei", asseverou, reiterando a necessidade de uma ampla discussão sobre o tema. Ele acredita que essa frente, junto com as ONGs e órgãos afins possam colaborar nesse condensamento de normas.
Trabalho de Hércules
Cesar Lovidson, assessor técnico da Secretaria estadual de Recursos Hídricos, relatou a experiência que teve para tentar consolidar normas do setor hídrico. "É um trabalho de Hércules, já dura dois anos", afirmou, propondo que se convide também o Ministério Público para participar do grupo de trabalho.
Representando a Secretaria do Meio Ambiente, Rogério Pecoraro declarou que "é necessário buscar um ponto de equilíbrio entre o progresso necessário e a preservação do meio ambiente". Ele espera que essa frente colabore na busca dessa racionalidade. Neste sentido, Reinaldo Canto, da ONG Iniciativa Verde: "a preservação ambiental faz parte do futuro e do desenvolvimento, seja do setor agrícola e da sociedade como um todo".
Já Beloyanis Monteiro, que atua na ONG SOS Mata Atlântica e participa de reuniões de frentes parlamentares ambientalistas na Câmara Municipal e em 17 estados da Federação, disse que é necessário mobilizar a sociedade civil para participar das discussões sobre o meio ambiente.
A propósito, Monteiro e Carlão Pignatari informaram que no próximo dia 24/8, a Assembleia Legislativa paulista sediará evento preparatório da 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), com a participação do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, deputado federal Sarney Filho (PV/MA); do deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB/SP); da secretária estadual do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias e do consultor ambiental Fábio Feldman.
O coordenador da frente estadual, deputado Carlão Pignatari também participará da abertura do evento, que terá início às 14h, no auditório Franco Montoro.
Otávio Okano, Carlão Pignatari e Cleide Dini
Pignatari, aliás, após apontar que há mais de 900 normas e 700 atos ambientais, disse que espera a participação da sociedade civil para a consolidação dessas leis. O parlamentar louvou a participação do presidente da Cetesb na reunião, bem como a de representantes das secretarias do Meio Ambiente; de Saneamento e Recursos Hídricos; da Fecomércio; Fiesp; das Ongs SOS Mata Atlântica e da Iniciativa Verde. "Agora, formando uma comissão, esse grupo de trabalho pode definir a linha que vamos seguir rumo à consolidação dessas normas", ponderou Pignatari.
Seguindo esse entendimento, o presidente da Cetesb, engenheiro Otávio Okano, afirmou que a maior dificuldade do órgão licenciador é que "há uma norma que autoriza e outra que não permite, o que provoca um verdadeiro caos jurídico". Em razão desse conflito de normas, Okano afirma que tem havido uma judicialização nessas discussões, inclusive com técnicos daquele órgão sendo processados pelo Ministério Público.
Okano reconhece a dificuldade em se obter licenciamento ambiental em São Paulo. "Aí vem o empresário e afirma que a Cetesb não autoriza. Não é a Cetesb, é a lei", asseverou, reiterando a necessidade de uma ampla discussão sobre o tema. Ele acredita que essa frente, junto com as ONGs e órgãos afins possam colaborar nesse condensamento de normas.
Trabalho de Hércules
Cesar Lovidson, assessor técnico da Secretaria estadual de Recursos Hídricos, relatou a experiência que teve para tentar consolidar normas do setor hídrico. "É um trabalho de Hércules, já dura dois anos", afirmou, propondo que se convide também o Ministério Público para participar do grupo de trabalho.
Representando a Secretaria do Meio Ambiente, Rogério Pecoraro declarou que "é necessário buscar um ponto de equilíbrio entre o progresso necessário e a preservação do meio ambiente". Ele espera que essa frente colabore na busca dessa racionalidade. Neste sentido, Reinaldo Canto, da ONG Iniciativa Verde: "a preservação ambiental faz parte do futuro e do desenvolvimento, seja do setor agrícola e da sociedade como um todo".
Já Beloyanis Monteiro, que atua na ONG SOS Mata Atlântica e participa de reuniões de frentes parlamentares ambientalistas na Câmara Municipal e em 17 estados da Federação, disse que é necessário mobilizar a sociedade civil para participar das discussões sobre o meio ambiente.
A propósito, Monteiro e Carlão Pignatari informaram que no próximo dia 24/8, a Assembleia Legislativa paulista sediará evento preparatório da 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), com a participação do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, deputado federal Sarney Filho (PV/MA); do deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB/SP); da secretária estadual do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias e do consultor ambiental Fábio Feldman.
O coordenador da frente estadual, deputado Carlão Pignatari também participará da abertura do evento, que terá início às 14h, no auditório Franco Montoro.
Otávio Okano, Carlão Pignatari e Cleide Dini
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