Evento em São Paulo reuniu representantes dos setores acadêmico, rural, público
e ambiental para discutir a atual situação da implementação da lei
Por reunir setores diversos com interesses nem
sempre convergentes, foi possível conhecer diferentes opiniões, além das
preocupações e das angústias que a implementação do Código Florestal ocupa neste
período de vigência da lei de florestas brasileiras. O encontro realizado no dia
21 de maio, data em que o Código Florestal completou três anos, no Hotel
InterContinental na capital paulista, foi dividido em dois painéis: um sobre a
implantação do Código em São Paulo e outro sobre a crise hídrica e sua relação
com as florestas.
Na primeira mesa com a presença de representantes
das Secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente, foi possível acompanhar o
atual estágio de implementação da lei e da adesão dos proprietários rurais a
regulamentação pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Lei Estadual
15.684/2015. Segundo Cristina Maria de Azevedo, Secretária-Adjunta do Meio
Ambiente do Estado, mais de 67% das propriedades rurais de São Paulo já
aderiram ao CAR. Na mesma linha, se deu
na apresentação do presidente da Sociedade Rural Brasileira, Gustavo Junqueira.
O representante do setor produtivo afirmou que os produtores têm feito o que
está ao seu alcance, inclusive, desmatando menos e produzindo mais. Menos
otimista foi o pronunciamento de Ricardo Rodrigues, professor da Escola
Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (ESALQ /USP) e especialista
no tema. Para Rodrigues, poderia ter se avançado mais. Ele afirmou que São
Paulo está atrás, por exemplo, do Pará onde a relação entre preservação
ambiental e produção agrícola está melhor equacionada.
Já no segundo e último painel, o tema debatido foi a
relação da crise hídrica com as florestas ou a ausência delas. Carlos Rittl, secretário-executivo
do Observatório do Clima e Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS
Mata Atlântica, foram na linha dos muitos estudos que comprovam a
insustentabilidade dos modos de produção e de expansão das cidades. Tanto no
campo, como na questão da pecuária, destacada por Rittl, como sobre as
ocupações irregulares em áreas de mananciais e a especulação imobiliária
responsável por suprimir áreas de florestas, conforme apontou Malu Ribeiro.
Ambos foram categóricos em afirmar que o problema da água ainda deverá se
agravar.
A representante do
Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Barreto Serra, Promotora de Justiça e Assessora da Área de
Meio Ambiente, ressaltou que as florestas não são um entrave para a produção de
alimentos, mas sim questões como a má distribuição de terras, assistência
técnica deficiente, a falta de investimentos em infraestrutura e tecnologia,
entre outros. Segundo Tatiana, a crise hídrica é uma verdadeira tragédia que
impacta principalmente os mais pobres. Enquanto isso, nossas matas nativas remanescentes
estão ameaçadas pela Lei Federal 12.651/12 reproduzida pela Lei Estadual
15.684/15 que reduzem a proteção das florestas.
Beatriz Secaf, responsável pela área de
sustentabilidade da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), apresentou
números e informações sobre o aumento da produtividade no campo e o compromisso
do setor no enfrentamento da crise hídrica. Ela afirmou que o agronegócio tem
trabalhado pelo desenvolvimento sustentável, pois reconhece a importância dos
recursos naturais e a necessidade de preserva-los e deixou para reflexão a seguinte
frase: “o pragmatismo, abaixo as ideologias, é o único caminho”.
Pragmáticos, sem dúvida, são os objetivos do Observatório
do Código Florestal (OCF). O que ficou bem claro nos pronunciamentos de Roberto
Resende, presidente da Iniciativa Verde e de Andrea Azevedo, diretora de políticas
públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e coordenadora
do OCF chamando ao diálogo e à participação de todos os importantes atores que
desempenham um papel protagonista para o futuro das florestas brasileiras.
A organização do encontro
esteve a cargo das organizações Iniciativa Verde, Imaflora e IPAM.
Informações para a imprensa: Reinaldo
Canto (Iniciativa Verde, São Paulo) reicanto@uol.com.br;
11 3647 9293; 11 99976 1610
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