Disque Denúncia Eleitoral

Cidadania se constrói com a participação de todos!

DENUNCIE!!


Por PNBE

Convênio entre o PNBE, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral e Procuradoria Regional Eleitoral – SP disponibiliza os telefones 0800 8803448 e 4003-3448 para denúncias



Foi assinado hoje, dia 23 de agosto o convênio entre o PNBE, PRE-SP, TRE-SP e o MP-SP, e já começou a funcionar o Disque Denúncia Eleitoral 2010, com atendimento por uma equipe treinada. O sistema de Call Center foi disponibilizados pelo PNBE Pensamento Nacional das Bases Empresariais. O objetivo é ampliar a participação da população na fiscalização dos candidatos e reduzir possíveis abusos.

O Call Center é gratuito para a população de todo o Estado de São Paulo, que pode denunciar ações ilícitas e abusivas dos candidatos que disputam as eleições deste ano. “Trata-se de mais um canal para a sociedade civil encaminhar notícias destes abusos aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da legislação eleitoral”, diz o 1° Coordenador Geral do PNBE, Percival Maricato.

O convênio, capitaneado pelo Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), foi assinado por seus coordenadores gerais Percival Maricato e Mario Ernesto Humberg na sede do Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) e contará com a participação do próprio MP paulista, da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).

No evento foi divulgado o número do Disque Denúncia Eleitoral, que funcionará diariamente das 8 horas às 20 horas com os seguintes números 0800 880 3448 e 4003-3448. O Call Center do Disque Denúncia vai remeter as reclamações recebidas aos órgãos responsáveis, conforme suas atribuições.

Além dos canais online (veja abaixo) disponibilizados pelos órgãos que atuam nas eleições, o cidadão pode denunciar irregularidades procurando o promotor eleitoral de sua cidade (ou zona eleitoral) ou enviar representação por escrito à PRE-SP no endereço Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, CEP 01318-911.

Veja as outras formas de denunciar irregularidades eleitorais:

Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo
Propaganda irregular e outras irregularidades, como: corrupção eleitoral, compra de votos; uso de bens, serviços e servidores públicos na campanha; uso promocional de distribuição gratuita de bens e serviços; abuso de autoridade, uso indevido de meios de comunicação.
Acesse o link: http://www.presp.mpf.gov.br/denuncia/

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Propaganda eleitoral irregular pode ser denunciada via Internet. O denunciante deverá preencher formulário disponibilizado no sistema onde indicará a localização da propaganda que entende ser irregular, o seu conteúdo e os nomes dos pretensos candidatos ou partidos políticos que nela constam.
Acesse o link: http://www.tre-sp.gov.br/denuncia/formulario.jsp